Documentos para Ação de Usucapião
Para dar início a uma ação de usucapião, você geralmente precisará dos seguintes documentos e provas:
Documentos Pessoais:
- Documentos de identificação pessoal (RG, CPF);
- Certidão de casamento ou de nascimento, se for o caso.
Documentos do Imóvel:
- Escritura pública de compra e venda, se existir;
- Matrícula atualizada do imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, que deve conter todas as transações anteriores, ônus e eventuais registros que envolvem o imóvel;
- Certidão negativa de ônus reais, que demonstra a inexistência de ônus ou gravames sobre o imóvel;
- Planta do imóvel, se disponível, especialmente se houver discrepâncias entre a descrição do imóvel na matrícula e a realidade física.
Provas de Posse e Tempo de Posse:
- Documentos que comprovem a posse do imóvel por um período mínimo de tempo estabelecido pela lei (geralmente 5, 10 ou 15 anos, dependendo da situação);
- Pagamentos de impostos e taxas relacionados ao imóvel;
- Contas de serviços públicos (água, luz) em nome do requerente, se aplicável;
- Testemunhos de vizinhos ou pessoas que possam atestar a posse contínua e pacífica do imóvel.
Outras Provas:
- Fotografias do imóvel ao longo do tempo, mostrando a manutenção e uso regular;
- Contratos de compra e venda antigos, se existirem;
- Qualquer outro documento que possa corroborar a posse mansa e pacífica do imóvel.
Petição Inicial:
- O documento jurídico que formaliza o pedido de usucapião deve ser preparado por um advogado e deve incluir todas as informações relevantes sobre o imóvel, a posse e os documentos apresentados.
É essencial consultar um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os documentos necessários sejam obtidos e que a petição inicial seja corretamente preparada, seguindo os requisitos legais específicos para o tipo de usucapião que você está buscando (usucapião extraordinária, ordinária, etc.).