A ação de usucapião é um processo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e sem oposição ao longo de um período específico. Para dar início a essa ação, é essencial reunir uma série de documentos e provas que comprovem tanto a posse do imóvel quanto o tempo que ela é exercida. O primeiro passo é garantir que toda a documentação esteja em ordem e que todas as provas necessárias sejam apresentadas para fortalecer o pedido.

A documentação pessoal do requerente é fundamental para estabelecer a identidade do interessado na ação. Isso inclui documentos de identificação como RG, CPF e, se for o caso, a certidão de casamento ou de nascimento. Estes documentos são necessários para assegurar que o requerente é a pessoa que está formalizando o pedido.

Quanto à documentação do imóvel, o contrato particular de compra e venda (conhecido como “contrato de gaveta”), se existente, pode substituir a escritura pública. Esse contrato, embora não registrado em cartório como a escritura pública, é válido para comprovar a posse, desde que as partes tenham assinado e acordado a compra e venda. Além disso, a matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, é imprescindível, pois contém todos os registros relativos ao imóvel, como transações anteriores, ônus e outros registros que possam impactar a propriedade. Também é importante a certidão negativa de ônus reais, que comprova a inexistência de quaisquer gravames sobre o bem. Se houver alguma discrepância entre a descrição do imóvel na matrícula e a realidade física, a planta do imóvel pode ser necessária para esclarecer a situação.

Para comprovar a posse, será preciso reunir documentos que provem que o imóvel foi ocupado de forma contínua e pacífica pelo tempo necessário. O tempo de posse pode variar conforme a modalidade de usucapião: 5, 10 ou 15 anos, por exemplo. Pagamentos de impostos, como o IPTU, e contas de serviços públicos, como água e luz, podem servir como provas da ocupação regular do imóvel. Além disso, testemunhos de vizinhos ou outras pessoas que possam confirmar a posse contínua e pacífica do imóvel também são altamente recomendados. As testemunhas são tão importantes quanto os documentos, pois elas ajudam a reforçar a comprovação de que a posse foi mansa, pacífica e ininterrupta. Para que o pedido de usucapião seja aceito, será necessário apresentar pelo menos três testemunhas que possam atestar a posse.

Outras provas que podem ser úteis incluem fotografias do imóvel ao longo do tempo, mostrando que o imóvel foi mantido e utilizado de maneira regular, bem como contratos de compra e venda antigos, caso existam. Qualquer outro documento que comprove que a posse foi exercida de forma mansa e pacífica ao longo do período exigido será relevante para o processo.

A petição inicial é o documento jurídico que formaliza o pedido de usucapião e deve ser preparado por um advogado especializado em direito imobiliário. Ela deve conter todas as informações sobre o imóvel, a posse e os documentos que estão sendo apresentados. A petição precisa ser minuciosa para garantir que o pedido seja aceito pelo juiz, que avaliará a conformidade da documentação com os requisitos legais.

Para garantir que todos os documentos necessários sejam obtidos e que a petição inicial seja adequadamente preparada, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional pode orientar sobre os tipos de usucapião disponíveis e os requisitos específicos de cada modalidade, como usucapião extraordinária ou ordinária, além de cuidar de toda a parte jurídica do processo.