A usucapião é um instituto jurídico fundamental no direito brasileiro, permitindo que uma pessoa adquira a propriedade de um bem por meio de sua posse prolongada e ininterrupta, conforme os requisitos legais. A questão se torna ainda mais interessante quando envolve herdeiros, uma vez que o processo de usucapião pode afetar diretamente a partilha de bens entre os sucessores legais de um imóvel. A dúvida surge: é possível que a usucapião ocorra contra os herdeiros de um imóvel? A resposta é sim, desde que sejam atendidos todos os requisitos legais estabelecidos pela legislação.

O usucapião contra os herdeiros é possível, pois, após a morte do proprietário de um imóvel, os bens são transmitidos aos herdeiros, criando-se um condomínio sobre os bens herdados. Nesse cenário, o imóvel continua sendo considerado parte do patrimônio da herança, e os herdeiros passam a ser co-proprietários. No entanto, se um dos herdeiros não contestar a posse do imóvel, e o possuidor preencher os requisitos legais exigidos para a usucapião, o imóvel pode ser adquirido pelo possuidor através desse instituto.

Um exemplo notável é o caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi possível o pedido de usucapião extraordinária contra um dos herdeiros. Nesse julgamento, a Corte entendeu que, mesmo após a sucessão, é possível que um condômino (no caso, um herdeiro) peça a usucapião sobre o imóvel, caso exerça a posse exclusiva, sem oposição dos demais herdeiros, por um período mínimo de 15 anos. O processo de usucapião, nesse caso, precisa ser feito de maneira que se comprove a posse exclusiva e sem contestações, conforme determinado pela lei. O STJ reforçou que, para a ação de usucapião ser aceita, deve-se comprovar o animus domini, ou seja, a intenção de ser o proprietário do imóvel.

As principais modalidades de usucapião previstas no Código Civil brasileiro incluem a usucapião extraordinária, que exige posse ininterrupta de 15 anos, e a usucapião ordinária, que também exige a posse ininterrupta, mas por um prazo de 10 anos, além de exigir justo título e boa-fé. Existem outras modalidades mais específicas, como a usucapião especial urbana e rural, que exigem prazos menores, de 5 anos, e se aplicam a quem usa o imóvel como sua moradia. Há ainda a usucapião familiar, que permite ao cônjuge sobrevivente que ficou com a posse do imóvel pleitear a usucapião após dois anos de falecimento do outro cônjuge, desde que seja o único bem de família.

No contexto da usucapião contra herdeiros, a modalidade mais comum é a usucapião extraordinária, que, mesmo sem título de propriedade, permite que o possuidor do imóvel, ao demonstrar a posse contínua e sem oposição dos demais herdeiros, consiga a propriedade do bem após o período de 15 anos. Esse tipo de usucapião é relevante, principalmente, quando não há consenso entre os herdeiros sobre o imóvel herdado, permitindo que um dos herdeiros ou até um terceiro, que preenche os requisitos legais, possa pleitear a propriedade do bem.

Portanto, a usucapião é uma ferramenta poderosa e, muitas vezes, um caminho viável para regularizar a posse de imóveis que, embora pertençam aos herdeiros, podem ser ocupados e utilizados de forma exclusiva por um deles. Contudo, é essencial que os interessados busquem orientação jurídica especializada, para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e o processo seja conduzido de maneira correta. A consulta com um advogado especializado é imprescindível para evitar litígios e garantir a segurança jurídica durante a regularização da posse.