No Brasil, “usucapião” é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel (ou móvel, em alguns casos) pelo exercício prolongado da posse. Existem várias modalidades de usucapião, e entre as principais estão a usucapião extraordinária e a usucapião ordinária. Cada uma tem requisitos específicos:

Usucapião Extraordinária

A usucapião extraordinária requer:

• Posse contínua e incontestada por 15 anos, sem necessidade de justo título (documento que comprove a origem da posse) ou boa-fé.
• Redução do prazo para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Usucapião Ordinária

A usucapião ordinária tem os seguintes requisitos:

• Posse contínua e incontestada por 10 anos.
• Justo título e boa-fé, ou seja, o possuidor deve ter um documento que aparentemente legitima a posse e acreditar de boa-fé que é o legítimo proprietário.

Comparação e Requisitos Adicionais

1. Prazo:

   • Extraordinária: 15 anos, podendo ser reduzido para 10 anos em certas circunstâncias.
   • Ordinária: 10 anos.

2. Justo Título e Boa-fé:

   • Extraordinária: Não são necessários.
   • Ordinária: São necessários.

3. Posse:

   • Em ambas as modalidades, a posse deve ser mansa, pacífica e ininterrupta.

Procedimento

Para ambas as modalidades, o procedimento para a declaração de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial. No procedimento judicial, é necessária uma ação de usucapião perante o Judiciário. No procedimento extrajudicial, o interessado pode requerer a usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis, desde que cumpra todos os requisitos legais e não haja oposição.

Considerações

• Prova da posse: Em ambas as modalidades, o possuidor deve provar a posse contínua e incontestada pelo prazo exigido.
• Oposição: Se houver oposição ou contestação da posse, o processo de usucapião pode se tornar mais complexo, especialmente no âmbito judicial.

Conclusão

A escolha entre usucapião extraordinária e ordinária depende das características específicas da posse e da documentação disponível. A extraordinária é geralmente utilizada quando não há justo título e boa-fé, enquanto a ordinária é preferida quando o possuidor pode comprovar essas condições. Em ambos os casos, a usucapião é um importante instrumento para regularizar a propriedade de bens imóveis no Brasil, garantindo segurança jurídica e reconhecimento formal da posse prolongada.