Sim, é possível conseguir a posse legal de um imóvel mesmo sem escritura ou registro, por meio da usucapião. Esse é um caminho previsto em lei que permite a uma pessoa se tornar dona de um imóvel quando ela mora ou usa aquele lugar por muito tempo, de forma tranquila, como se já fosse o proprietário, sem ser incomodada por ninguém.

Para isso, é preciso cumprir alguns requisitos:

• Posse contínua e sem brigas: Você precisa estar no imóvel por um tempo longo (que pode variar entre 5 e 15 anos, dependendo do caso), sem que o verdadeiro dono conteste ou tente te tirar de lá.

• Agir como dono: Deve cuidar do imóvel, pagar contas, manter limpo, fazer reformas e mostrar que é você quem está no controle da propriedade, como se fosse o verdadeiro dono.

• Tempo exigido por lei: O tempo necessário de posse depende do tipo de usucapião, e precisa ser seguido sem interrupções.

Um ponto muito importante: mesmo que você não tenha documentos, como contas de água, luz ou carnês de IPTU, a usucapião ainda é possível. Os depoimentos de testemunhas — pessoas que conhecem sua história no imóvel e podem afirmar que você mora ou usa aquele local há bastante tempo — são até mais importantes que os documentos. Os papéis ajudam, complementam as provas, mas as testemunhas costumam ter mais peso para demonstrar a posse.

Existem diferentes tipos de usucapião. Veja alguns exemplos:

• Usucapião Urbana: Quando alguém mora em um imóvel urbano, de até 250 m², por pelo menos 5 anos, sem ser dono de outro imóvel.

• Usucapião Rural: Para quem vive e trabalha em uma área rural, de até 50 hectares, por pelo menos 5 anos, tirando dali o sustento próprio e da família.

• Usucapião Familiar: Quando uma pessoa é abandonada pelo cônjuge e continua morando sozinha no imóvel por ao menos 2 anos, pode pedir a propriedade exclusiva.

• Usucapião Ordinária ou Extraordinária: Dependendo se há ou não algum documento ou justo motivo para estar no imóvel. Os prazos podem variar entre 10 e 15 anos.

Cada caso tem regras próprias, e o ideal é procurar um advogado especializado em direito imobiliário para orientar corretamente. Ele vai ajudar a reunir as provas, dar entrada no processo — que pode ser feito na Justiça ou até em cartório — e acompanhar tudo até que a propriedade esteja regularizada em seu nome.

A usucapião é uma forma legal e acessível de regularizar imóveis que foram comprados apenas com contrato, herdados informalmente ou que nunca tiveram documentação. É um direito de quem realmente ocupa, cuida e precisa da propriedade. Mesmo sem papéis, você pode ter a chance de se tornar dono legal.