CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
VENDEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);
COMPRADOR: Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado)
As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. Este contrato tem como OBJETO, o veículo automotor (veículo), (fabricante), (modelo), (chassi), (placa), (ano), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo, apresentando as seguintes características: (Descrever as características).
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2º. O VENDEDOR deverá entregar o veículo na data combinada, além de responder pelo bom estado e bom funcionamento do veículo, pelo prazo de XXX meses, a contar da data da sua entrega, com exceção dos elementos que, em declaração anexa, sejam excluídos pelas partes do âmbito da garantia.
Cláusula 3º. É dever do COMPRADOR pagar o preço acordado e verificar até o momento da entrega do veículo automóvel, se o mesmo se encontra nas condições negociadas.
DAS RESPONSABILIDADES
Cláusula 4ª. Fica responsável o VENDEDOR em reparar o veículo no que foi acordado, caso este necessite de substituição de alguma peça, no qual deverão ser trocadas no prazo de xx dias/meses.
Cláusula 5º. Igualmente, ficará responsável o VENDEDOR por vícios ocultos/redibitórios no motor e caixa de marcha do veículo, conforme prazo da Cláusula 2º.
Cláusula 6ª. Compromete-se o VENDEDOR a entregar o veículo objeto deste contrato, na data de xx/xx/xx ao COMPRADOR, na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), nas condições do termo de vistoria em anexo ao presente instrumento.
DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO
Cláusula 7ª. Será feita a transferência da propriedade do veículo, após a quitação da última parcela de pagamento.
DO PREÇO
Cláusula 8ª. O COMPRADOR efetuará o pagamento ao VENDEDOR, em xx parcelas mensais, no valor de R$ xxxxx (Valor), com vencimento todo dia xx de cada mês, sendo que a primeira parcela deverá ser paga, na ocasião da assinatura deste contrato.
DAS MULTAS
Cláusula 9º. O atraso nos pagamentos das parcelas restantes implicará na multa moratória de 2% (dois por cento), mais juros moratórios de 1% (um por cento) por mês, incidentes sobre o débito devidamente corrigido.
Cláusula 10º. O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 10% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e danos a apurar-se em procedimento próprio.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 11ª. Havendo algum problema no funcionamento ou estrutura do veículo, o COMPRADOR deverá informar ao VENDEDOR imediatamente, respeitando-se o prazo estipulado na Cláusula 2ª do presente instrumento.
Cláusula 12ª. O VENDEDOR não é responsável por eventuais danos causados pelo COMPRADOR, oriundos de negligência no uso do veículo.
Cláusula 13ª. Este instrumento começa a valer a partir da assinatura de ambos os interessados.
DO FORO
Cláusula 14ª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura Comprador)
(Nome e assinatura Vendedor)
(Nome, RG, Testemunha )
(Nome, RG, Testemunha)