CONTRATO DE MÚTUO
Pelo presente instrumento particular, de um lado o mutuante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, números da Cédula de Identidade e da inscrição no CPF e endereço completo; e de outro lado nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, números da Cédula de Identidade e da inscrição no CPF e endereço completo, doravante denominado simplesmente mutuário, têm entre si, justo e contratado, o seguinte:
DO OBJETO
Cláusula 1ª. O mutuante entrega ao mutuário, neste ato, a quantia de R$ ___________(por extenso), representada pelo cheque nº ________, contra o Banco ___________ Agência_________
DA FORMA DE PAGAMENTO E JUROS
Cláusula 2ª. O mutuário se compromete a restituir ao mutuante a quantia mutuada, no dia _________ de_____de __________, acrescida de atualização monetária calculada com base ____________ mais juros de 12% ao ano, os quais serão calculados a partir desta data até o dia da efetiva liquidação da dívida.
Cláusula 3ª. Fica facultado ao mutuário saldar a dívida antes da data de seu vencimento, estabelecido no item anterior, hipótese em que os encargos financeiros (atualização monetária e juros) serão calculados proporcionalmente, até o dia do efetivo pagamento.
DA GARANTIA DO PAGAMENTO
Cláusula 4ª. O empréstimo será mediante hipoteca de uma casa residencial, situada na Rua, __ n°__ na cidade de,__, devidamente matriculada sob o n°__ , alugada para o Sr,__, a quantia de R$__ (por extenso).
DA MULTA E PENALIDADES
Cláusula 5ª. Para efeitos deste Contrato, entende-se por atraso o não pagamento no prazo e pela forma devida, de qualquer quantia de valor da parcela devida, ou qualquer outra obrigação, contraída junto a mutuante em decorrência deste Contrato.
Cláusula 6ª. A configuração de atraso ocorrerá independentemente de qualquer aviso ou notificação, resultando do simples descumprimento das obrigações assumidas neste contrato.
Cláusula 7ª. O atraso no pagamento de quaisquer valores devidos, vencidos e não pagos na época em que forem exigíveis por força do disposto neste Contrato, ou nas hipóteses de vencimento antecipado da dívida, configurará a situação de atraso, ficando a divida sujeita do vencimento ao efetivo pagamento, ao pagamento de juros moratório que incidirá sobre o valor da parcela em atraso e multa moratória de 2% (dois por cento) e que incidirá sobre o valor da parcela em atraso;
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Cláusula 8ª. O mutuante entregará o objeto sem vícios, agindo com lealdade na execução do contrato.
Cláusula 9ª. O mutuário deverá restituir o objeto na espécie, qualidade e quantidade.
Para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir em decorrência deste contrato fica eleito o foro da Comarca de ___________, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo com todas as disposições nele consignadas, as partes assinam esse instrumento particular, juntamente com duas testemunhas, em duas vias de igual teor, ficando cada parte com uma via.
(localidade) ___ de ___de ____
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(mutuante)
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(mutuário(a))
Testemunhas:
Assinatura: _________________
Nome: ,_____________________
CPF: _______________________________
Assinatura: _________________
Nome: ,_____________________
CPF: _______________________________