A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, na última sexta-feira (2), novas medidas para combater fraudes que há anos afetam aposentados e pensionistas com descontos indevidos em seus contracheques. Durante reunião liderada pelo ministro Jorge Messias, que contou com a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, foram detalhadas ações para punir os envolvidos e ressarcir as vítimas.

Segundo o presidente do INSS, serão abertos Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PARs) com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). As investigações miram entidades suspeitas de pagar propina a agentes públicos e realizar descontos sem autorização, além daquelas classificadas como entidades “de fachada”.

Além disso, o advogado-geral da União determinou à Procuradoria-Geral Federal a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIPs), que servirão como base para futuras ações de improbidade administrativa. O foco é apurar a conduta de agentes públicos e entidades privadas envolvidos no esquema conhecido como Operação Sem Desconto.

Como parte das medidas reparatórias, a AGU está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional, que será voltado para aposentados e pensionistas vítimas das fraudes. A proposta será encaminhada à Casa Civil nos próximos dias, além de ser apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

Fraudes bilionárias e relatos antigos

A operação contra as fraudes revelou que milhares de beneficiários do INSS vinham sofrendo descontos indevidos há anos, muitos deles desde antes de 2010. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Aposentados relatam que valores foram debitados sem qualquer autorização, por meio de assinaturas falsas em contratos de adesão com associações, que muitas vezes nem sequer eram conhecidas pelas vítimas. Em muitos casos, os descontos eram registrados como “contribuições associativas” ou “consignações”, embora não houvesse contratação de empréstimos consignados.

Um dos relatos mais emblemáticos é do aposentado Odilon Guimarães, de Belo Horizonte (MG), que percebeu descontos desde 2006, pouco depois de começar a receber seu benefício por invalidez. Ele afirma que nunca autorizou qualquer associação, mas viu seu benefício reduzido mensalmente por cerca de 15 anos. Os descontos só foram suspensos em 2021, totalizando mais de R$ 6,5 mil indevidamente retirados de seu benefício.

Governo suspende convênios e promove investigações

Com a gravidade do caso, o governo federal suspendeu por tempo indeterminado todos os convênios do INSS com entidades associativas que realizavam descontos mensais de benefícios. A decisão foi publicada em despacho oficial na última semana.

As investigações agora se expandem para outras áreas, incluindo empréstimos consignados fraudulentos. A Dataprev também está envolvida nas apurações. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 35 mil reclamações só em 2023 sobre empréstimos liberados sem solicitação dos beneficiários.

Casos como o de Maria da Glória, moradora de Porto Alegre, reforçam a gravidade do problema. Ela afirma ter tido mais de 40 empréstimos consignados feitos em seu nome sem autorização, o que causou prejuízos estimados em R$ 160 mil à sua família.

Saiba como verificar e excluir descontos indevidos

Aposentados e pensionistas que desconfiarem de descontos indevidos podem consultar o extrato de benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS. Para verificar:

1. Acesse o Meu INSS;

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;

3. Clique em “Extrato de benefício”;

4. Verifique o histórico de descontos, especialmente os registrados como mensalidades associativas.

Caso identifique valores irregulares, o cidadão pode solicitar a exclusão da cobrança ou até bloquear novos descontos. O serviço está disponível no próprio app ou site, bem como pela central 135.