Contratante: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

Contratado : Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e honorários de profissional autônomo de Administração de Empresas, têm entre si justos e acordados quanto segue:

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços de advocatícios, sendo que, em sua vigência, o contratado deve manter seu registro regularizado na Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de ser considerado extinto o presente instrumento.

CLÁUSULA 2ª: O contratado executará os serviços somente ao contratante.

CLÁUSULA 3ª: Caso seja necessário, o contratado poderá ser substituído por outro profissional com mesma qualificação técnica e também registrado.

DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA 4ª: O contratado atuará em processos civis e tributários no qual o contratante seja parte, além de realizar consultoria e pareceres jurídicos.

DOS HONORÁRIOS

CLÁUSULA 5ª: O contratado perceberá o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de honorários pelos serviços descritos na cláusula anterior, pagos pela Contratante mensalmente. Além de ter direito a todos honorários de sucumbência.

CLÁUSULA 6ª: Fica estabelecido que são obrigações da Contratante:

1. a) Efetuar o pagamento, de acordo como estabelecido na cláusula quinta do presente contrato.
2. b) Fornecer todas as informações dos processos quando solicitados pelo Contratado.

CLÁUSULA 7ª: Fica estabelecido as seguintes obrigações do Contratado:

1. a) Cumprir o estipulado nos termos do presente instrumento contratual.
2. b) Prestar informações à contratante sobre os processos em tramitação.

c)Não revelar detalhes de suas atividades a terceiros, bem como, informações sobre seus clientes.

CLÁUSULA 8ª: São motivos para que o Contratante rescinda o presente instrumento:

1. a) Desídia do contratado no cumprimento das obrigações assumidas para com a contratante.
2. b) Praticar atos, que atinjam a imagem comercial da contratante perante terceiros.
3. c) Deixar de cumprir o contratado, qualquer das cláusulas dispostas no presente instrumento.

CLÁUSULA 9ª: São motivos para que o Contratado rescinda o presente instrumento:

1. a) Solicitar a Contratante, atividade que exceda o previsto neste instrumento de contrato.
2. b) Deixar a contratante de observar quaisquer obrigações que conste no presente contrato.
3. c) Deixar a Contratante de cumprir com o disposto na cláusula terceira deste contrato.
4. d) Por motivos de força maior.

Caso seja um contrato por tempo determinado, e o prestador de serviços (contatado) pedir resilição do contrato de forma unilateral, ele terá que pagar ao contratante (dono do serviço) perdas e danos.

Por outro lado, caso o dono do serviço peça resilição do contrato ou despeça o contratado, deverá pagar por inteiro a retribuição vencida, além da metade do que venceria até o fim do contrato.

O contrato poderá ser por prazo determinado, mas não poderá ultrapassar 4 anos. Porém, poderá ser renovado pelo mesmo período.

CLÁUSULA 10ª: O presente contrato, terá vigência por prazo indeterminado, porém, havendo interesse em sua rescisão, a parte interessada notificará a parte contraria, por escrito, com antecedência mínima de trinta (30) dias.

PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão do presente instrumento de contrato, não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si a para com terceiros.

DO FORO

CLÁUSULA 10ª: As partes elegem o Foro desta Capital, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.

E, assim por estarem justos e contratados assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual forma, teor, na presença das testemunhas abaixo:

(Local, data, ano)

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)