Modelo – Contrato de Doação Simples e com Encargos

O contrato de doação é um ato jurídico unilateral em que uma pessoa (doador) transfere gratuitamente a outra (donatário) a propriedade de um bem ou valor. Não há troca de algo em retorno; a doação pode ser feita em vida ou por testamento, e pode ser com ou sem encargos, além de ser revogável ou irrevogável, dependendo das condições acordadas.