Modelo – Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis

O contrato de promessa de compra e venda de imóvel é um acordo preliminar entre comprador e vendedor, que estabelece a intenção de realizar a compra e venda de um imóvel no futuro, com condições acordadas. Ele não transfere a propriedade imediatamente, mas serve como compromisso formal para que, posteriormente, seja lavrada a escritura pública de compra e venda. O contrato define termos como preço, forma de pagamento e prazos, garantindo segurança jurídica e evitando disputas. Ele obriga as partes a concluir a transação, com o vendedor comprometendo-se a transferir a propriedade e o comprador a pagar conforme combinado. Em resumo, é um instrumento que assegura a realização segura da compra e venda do imóvel.