Modelo – Contrato de Compra e Venda de Veículos

O contrato de compra e venda de veículo usado é um acordo formal entre comprador e vendedor para transferir a propriedade de um veículo. Ele assegura a segurança jurídica da transação, detalhando direitos e obrigações das partes, como a declaração do vendedor sobre a ausência de dívidas ou pendências do veículo e o reconhecimento do comprador sobre as condições do bem. Esse contrato é importante para evitar disputas futuras sobre preço, condições do veículo e titularidade, garantindo clareza e proteção para ambas as partes.